Acordo de Oferta Pública

Termos e Definições

1Disposições Gerais

1. 1.1O serviço fornecido pela Empresa é um serviço de Internet que utiliza o website oficial da Empresa para realizar Operações de Trading. O uso do serviço implica a disponibilidade de uma ligação à Internet estável e de alta velocidade por parte do Cliente.
2. 1.2A Empresa exige que o Cliente introduza corretamente os dados pessoais e reserva-se o direito de verificar a identidade do Cliente através dos seguintes métodos: envio de cópias digitalizadas de documentos para o Perfil do Cliente; chamada telefónica ao número indicado; ou outros meios necessários a critério da Empresa.
3. 1.3Um Cliente, independentemente do estatuto jurídico, está proibido de ter mais de um Perfil de Cliente. A Empresa reserva-se o direito de rescindir este Acordo ou repor os resultados das Operações de Trading em caso de re-registo ou utilização de múltiplas Contas de Trading pelo mesmo Cliente.
4. 1.4O Cliente é responsável pela segurança dos dados de autenticação recebidos da Empresa. Em caso de perda de acesso ao Perfil, o Cliente deve notificar imediatamente a Empresa para bloquear o acesso aos fundos na Conta de Trading.
5. 1.5A Empresa realiza cotações utilizando as suas próprias fontes de cotações pagas. Cotações de outras empresas não podem ser tidas em conta na consideração de disputas.
6. 1.6O Cliente está proibido de recorrer a qualquer tipo de atividade fraudulenta, incluindo especulação de bónus e trading abusivo. A Empresa reserva-se o direito de rescindir o Acordo ou repor os resultados das Operações de Trading.
7. 1.7O Cliente deve garantir que as suas atividades estão em plena conformidade com a legislação do país onde são realizadas e aceita a responsabilidade pelo pagamento de todos os impostos e taxas resultantes das Operações de Trading.

2Operações Não-Trading

1. 2.1As Operações Não-Trading incluem operações realizadas pelo Cliente para depositar fundos na Conta de Trading e levantar fundos desta.
2. 2.2As Operações Não-Trading são realizadas pelo Cliente com a ajuda da funcionalidade do Perfil do Cliente. A Empresa não realiza Operações Não-Trading solicitadas por meios de comunicação convencionais (email, chat ao vivo, etc.).
3. 2.3Durante a realização de Operações Não-Trading, o Cliente só pode utilizar fundos pessoais detidos em contas de pagamento eletrónico ou bancárias que lhe pertencem.
4. 2.4A Empresa estabelece os seguintes valores mínimos para Operações Não-Trading (salvo indicação em contrário): Depósito — 0,1 USD; Levantamento — 10 USD.
5. 2.5O levantamento de fundos deve ser realizado utilizando o mesmo método de pagamento que foi anteriormente utilizado para o depósito, de forma a garantir a conformidade com as normas legislativas geralmente aceites.
6. 2.6A Empresa não permite a utilização dos serviços prestados como meio de extrair lucros de Operações Não-Trading ou de qualquer forma diferente do objetivo pretendido.

3Operações de Trading

1. 3.1As Operações de Trading incluem operações de arbitragem para venda e compra de contratos de trading com os instrumentos fornecidos pela Empresa, executadas através do Terminal de Trading.
2. 3.2A Empresa fornece cotações no Terminal de Trading utilizando a tecnologia de Execução de Mercado — o preço que existe no momento do processamento do pedido do Cliente na fila do Servidor de Trading da Empresa.
3. 3.3O desvio máximo do preço indicado no Terminal de Trading do Cliente em relação ao preço existente no Servidor de Trading da Empresa não excede o valor de dois spreads médios para o instrumento de trading em questão.
4. 3.4O Cliente tem a possibilidade de manter qualquer número de Operações de Trading abertas simultaneamente. O volume total de todas as novas Operações de Trading abertas não pode exceder o saldo da Conta de Trading do Cliente.
5. 3.5Sob condições de mercado normais, um pedido do Cliente é tipicamente processado em 0–4 segundos. Sob condições de mercado anormais, o tempo de processamento pode aumentar.
6. 3.6Para um contrato do tipo "Call": se o preço de encerramento exceder o preço de abertura, o contrato é considerado executado e o lucro é creditado. Se o preço de encerramento for inferior, o contrato não é executado e a margem é debitada.
7. 3.7Para um contrato do tipo "Put": se o preço de encerramento for inferior ao preço de abertura, o contrato é considerado executado e o lucro é creditado. Se o preço de encerramento for superior, o contrato não é executado e a margem é debitada.
8. 3.8Se o preço de encerramento de um contrato for igual ao preço de abertura, o contrato é considerado não executado e o valor da margem fixado anteriormente é devolvido à Conta de Trading do Cliente.

4Bónus e Promoções

1. 4.1A Empresa tem o direito de fornecer ao Cliente um bónus na Conta de Trading. O valor e as condições do bónus são determinados pela Empresa a seu exclusivo critério.
2. 4.2O Cliente está proibido de levantar um bónus até que o volume de trading necessário seja atingido, conforme os termos da oferta de bónus específica comunicada ao Cliente.
3. 4.3A Empresa reserva-se o direito de cancelar, modificar ou retirar qualquer bónus ou promoção a qualquer momento sem aviso prévio.
4. 4.4O abuso de programas de bónus, incluindo a criação de múltiplas contas ou estratégias de cobertura para bloquear bónus, resultará na rescisão imediata do Acordo e na perda de todos os fundos.

5Resolução de Disputas

1. 5.1Uma disputa é qualquer desacordo entre a Empresa e o Cliente relacionado com a execução de uma Operação de Trading ou Não-Trading, ou com outras circunstâncias relacionadas com este Acordo.
2. 5.2Para resolver uma disputa, o Cliente deve apresentar uma reclamação ao Suporte ao Cliente da Empresa no prazo de 5 dias úteis após o evento em disputa.
3. 5.3Ao considerar uma disputa, a Empresa utiliza dados do Servidor de Trading da Empresa como fonte primária de informação.
4. 5.4Se uma falha técnica do Servidor de Trading afetou o resultado de uma Operação de Trading, a Empresa tem o direito de cancelar os resultados da operação afetada e restaurar o valor da margem à Conta de Trading do Cliente.

6Confidencialidade

1. 6.1A Empresa garante a não divulgação dos dados pessoais do Cliente a terceiros, exceto nos casos em que a divulgação seja exigida pela lei aplicável.
2. 6.2A Empresa recolhe, armazena e processa os Dados do Cliente com o objetivo de fornecer os serviços descritos neste Acordo, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e branqueamento de capitais.
3. 6.3A Empresa utiliza medidas de segurança padrão da indústria para proteger os Dados do Cliente contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.

7Limitação de Responsabilidade e Divulgação de Risco

1. 7.1O trading em instrumentos financeiros envolve um risco significativo de perda. O Cliente reconhece que compreende plenamente os riscos associados ao trading e aceita a responsabilidade por quaisquer perdas financeiras incorridas.
2. 7.2A Empresa não será responsável por perdas resultantes de: volatilidade do mercado; interrupções do sistema ou falhas técnicas; eventos de força maior fora do controlo razoável da Empresa; acesso não autorizado à conta do Cliente por terceiros.
3. 7.3A responsabilidade total da Empresa perante o Cliente por qualquer reclamação não excederá o saldo da Conta de Trading do Cliente no momento em que a reclamação surgir.

8Países Restritos

1. 8.1A Empresa não presta serviços a residentes ou cidadãos dos seguintes países e territórios: Estados Unidos da América (EUA), Canadá, Austrália, Reino Unido (UK), estados membros do Espaço Económico Europeu (EEE), Israel, Japão, Brasil, Filipinas, e quaisquer outras jurisdições onde a prestação de tais serviços seja proibida por lei aplicável.
2. 8.2O Cliente declara e garante que não é residente ou cidadão de nenhum dos países restritos acima mencionados.
3. 8.3A utilização de VPNs, proxies ou outros meios para contornar as restrições geográficas é estritamente proibida e constitui uma violação deste Acordo.